Data de início: 22/04/2021
Término: 27/04/2021
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OBJETIVO GERAL
Este curso visa fornecer aos técnicos oficiais de contas, gestores, profissionais da área da contabilidade, entre outros, indicações e informações sobre o correto preenchimento do Modelo 22 de IRC para 2020,dominar o enquadramento fiscal estabelecido para cada tema tratado, assim como os benefícios fiscais em vigor.
. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Dotar os formandos dos conhecimentos necessários ao correto preenchimento da declaração modelo 22 do IRC para 2020, com especial enfoque nas alterações ocorridas em 2020 e o seu impacto no preenchimento da nova declaração;
Dominar o enquadramento fiscal estabelecido para cada um dos temas tratados, tendo em conta o tratamento contabilístico adotado;
Dar um conhecimento detalhado dos Benefícios Fiscais aplicáveis ao período 2020, para o correto preenchimento do Anexo D (mod.22 – B.F.) de 2020, assim como as respetivas alterações ocorridas e o seu impacto no preenchimento da nova declaração.
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CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
MÓDULO I
O ENCERRAMENTO FISCAL DO PERÍODO 2020 – Alterações e tratamento das matérias mais recorrentes
1 – RESUMO E COMENTÁRIOS ÀS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO IRC PARA 2020
1.1 – Novo regime especial de dedução dos prejuízos fiscais
2 – ALTERAÇÕES À MOD. 22 PARA 2020 – MOD. EM VIGOR A PARTIR DE JANEIRO DE 2021
3 – ANÁLISE DE ALGUMAS MATÉRIAS CONSIDERADAS MAIS RECORRENTES – Aspetos relevantes
3.1 – Sociedades de simples administração de bens – transparência fiscal
3.2 – SUBSÍDIOS e outros apoios das entidades públicas – tratamento contabilístico e fiscal, incluindo da “Bazuca” da EU …
3.3 – Créditos em risco de cobrança e incobráveis
3.4 – Provisões
3.5 – Participações sociais – mais ou menos valias
3.6 – Ativos intangíveis
3.7 – Imóveis
3.8 – Inventários
3.9 – Custos de empréstimos obtidos – breves notas
3.10 – Tributações autónomas
4 – NOTAS FINAIS …
MÓDULO II
BENEFÍCIOS FISCAIS PARA 2020 – Alterações, análise e otimização da sua utilização
1 – Alterações ao Anexo D (mod.22 – B.F.) – modelo em vigor a partir de janeiro de 2021
2 – Análise e utilização dos principais Benefícios fiscais por dedução ao rendimento
3 – Análise e utilização dos principais Benefícios fiscais por dedução à coleta, incluindo o novo CFEI II
4 – Limitações à sua utilização – regras legais
5 – Benefício fiscal do art.º 22.º do EBF – jurisprudência recente
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METODOLOGIA
A metodologia de ensino tem por base a exposição teórica com recurso a aulas de videoconferência, através do zoom, e disponibilização de legislação,manual, entre outros, na plataforma e-learning. -
REQUISITOS DE ACESSO
12º Ano de escolaridade
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AVALIAÇÃO
A avaliação será de natureza contínua e abrangerá a realização de alguns exemplos práticos, participação por videoconferência e/ou fóruns de discussão relativamente aos conteúdos definidos nos módulos.
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OBSERVAÇÕES
Na eventualidade de não atingir o número mínimo de participantes, a ação poderá sofrer alteração de datas ou ser cancelada, ficando salvaguardada a devolução de todas as importâncias recebidas pela Formtivity.Em caso de desistência só haverá lugar à devolução dos valores pagos se a mesma for comunicada até 8 dias antes da data prevista para o início da formação (a este valor será deduzido o montante de 1,50€ respeitante a encargos financeiros suportados pela Formtivity).Emissão de certificados:
O certificado de formação poderá ser entregue ao formando presencialmente nas instalações da Formtivity, na rua da Preciosa 183, 4100-418 Porto ou enviado através de correio registado para a morada do formando, sob pagamento de uma taxa no valor de 5,00€ relativa a portes de envio.